Deputados defendem a legalização de apostas online

Em manifesto taxativo, deputados defenderam legalização das apostas no Brasil. Os jogos de azar estão proibidos no país desde a década de 1940 e, desde então, vem gerando discussões entre a opinião pública e a classe política.

O debate veio à tona num momento em que há uma expansão de plataformas de jogos online pelo mundo. Vários países já encontraram soluções de tirar uma fatia do lucro gerado por essas apostas, que passam de bilhões de dólares por ano. No Brasil o jogo de apostas online é permitido se for seguido uma série de regras burocráticas, mas, na pratica, o país ainda não conseguiu se aproveitar do dinheiro que é gerado e os dólares acabam saindo para outros países.

Nada melhor que alguns bilhões para agitar um debate na Câmara e no Senado, não é mesmo? E o tema já está sendo discutido no Congresso Nacional com um grupo de trabalho dedicado a essa pauta. O Projeto de Lei 442/1991 está sob coordenação do deputado João Bacelar (Podemos-BA) e o objetivo do grupo é pensar em estratégias para acabar com a aura negativa da proposta com mais segurança jurídica a empresas e clientes. Em outras palavras, mostrar que é bom para empresas, trabalhadores e clientes.

Cenário Jurídico do jogo no Brasil

A lei que regulamenta os jogos de azar no Brasil são obsoletas já que a lei data de 1941. Na verdade, tudo começou em 1940, quando foi promulgada a Lei de Contravenções. Para preservar a moralidade, todos os jogos de azar foram tornados ilegais e, de acordo com os regulamentos então estabelecidos, aqueles que infringissem a lei seriam multados e condenados à prisão por três a doze meses. Os cidadãos quase não tinham mais opções de jogos a não ser as loterias e corridas de cavalos do estado.

Poucos anos depois, por decreto do presidente, as apostas em corridas de cavalos, apostas esportivas e jogos de azar foram legalizados, mas os cassinos foram proibidos. Nos anos seguintes, o setor começou a se expandir lentamente e a loteria nacional viu a luz do dia.

Quase nada aconteceu durante os anos seguintes até a chegada da década de 1990 onde houve um boom das máquinas caça-níqueis e dos bingos, que rapidamente se espalharam principalmente pelas capitais. Mas a alegria para apostadores e casas de bingos durou pouco e, alguns anos depois, os legisladores mudaram de posição e novamente proibiram essas atividades de jogos de azar.

O que é interessante apontar é que o pôquer não é explicitamente definido como um jogo de azar, colocando assim seu status legal em questão. Nesse sentido, foram emitidos dois laudos da Matéria Criminal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, nos quais se afirmava que o pôquer é um jogo de habilidade.

A legislação de jogos de azar do país passou por altos e baixos. Enquanto vemos as apostas esportivas como ilegais, ainda é possível participar das apostas em corridas de cavalos, desde que sejam realizadas dentro dos autódromos oficiais.

Apostas online pelo mundo

Recentemente os deputados João Bacelar e Felipe Carreras (PSB-PE), relator do grupo na Câmara, publicaram um texto no jornal O Globo, no qual apontavam falhas da atual legislação brasileira e a maneira equivocada como o tema tem sido abordado pela Câmara nas últimas décadas.

“Os operadores ilegais não pagam impostos e também não contribuem para a sociedade. Portanto é imperativo que se discuta a necessidade de legalização de todas as modalidades de apostas, a exemplo das principais economias mundiais. Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Índia, França, Reino Unido, Itália, Canadá e Austrália acolheram o jogo em seu sistema jurídico porque perceberam que, se existir demanda, existirá o prestador de serviço”, diz um trecho do texto.

Os deputados já perceberam é que o Brasil ficou bem atrás na legalização dos jogos e que essa é uma tendência que parece que não vai parar, ou seja, a demanda por essas apostas online existe e é crescente na última década.

Existem cerca de 20 milhões de brasileiros que fazem uma aposta diariamente no jogo do bicho e outros 10 milhões fazem suas apostas em plataformas esportivas e cassinos online, segundo dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal. Como dito anteriormente, todo esse dinheiro gerado vai para fora do país e praticamente nada ficam nos cofres públicos, um desperdício no que se trata de arrecadação.

Quanto movimenta o jogo ilegal no Brasil?

Só para se ter uma ideia, o jogo ilegal no país arrecada mais de R$ 27 bilhões por ano, enquanto que os jogos oficiais gerados principalmente pelas Loterias Caixa geram R$ 17,1 bilhões. A Global Industry Analysts, Inc. (GIA), empresa de pesquisa de mercado, estimou que o mercado mundial de jogos em 2020 foi de US$ 711,4 bilhões e projeta um ganho de US$ 876 bilhões para 2026.

De acordo com a American Gaming Association (AGA), dos EUA, 989 cassinos comerciais e tribais (em reservas indígenas) arrecadaram um total de US$ 77,33 bilhões em 2019, gerando mais de US$ 10 bilhões em impostos sobre jogos aos governos estaduais e municipais em 44 estados.

De acordo com os deputados da comissão, se o mercado de jogos no Brasil fosse legalizado em todas as suas modalidades a possibilidade de arrecadação poderia passar dos R$ 74 bilhões brutos, ou seja, 1% do PIB de 2020, gerando cerca de R$ 22 bilhões em receitas tributárias por ano. Isso sem contar os investimentos e o impacto econômico da cadeia produtiva em torno do jogo. Ainda segundo um levantamento feito pelos deputados, a legalização do jogo poderia gerar mais de 200 mil empregos diretos.

Planos e projetos que poderiam envolver a legalização do jogo

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) sempre teve atuação voltada ao turismo nacional, e sempre foi falado dos cassinos integrados de resorts. Em resumo, seriam feitos grandes investimentos numa infraestrutura voltada para o turismo, gerando emprego e renda.

Felipe Carreras diz que esse assunto sempre foi colocado na Comissão de Turismo nesta legislatura e um grupo sempre foi entusiasta desses cassinos de resorts. O tema ganhou dimensão e acabou sendo levado ao presidente Arthur Lira. Os adeptos à legalização do jogo acham que esse é o melhor momento para que esse assunto seja levado a diante

A pandemia seria realmente um melhor momento?

Para o grupo de deputados esse é o momento perfeito para esse assunto ser posto em votação e ser aprovado. A pandemia deixou milhões de brasileiros desempregados e falidos e não é somente o jogo, mas toda a cadeia em volta dele que beneficiaria o brasileiro, com a criação de empregos na infraestrutura e depois nos serviços por trás dos jogos.

Esse tipo de empreendimento já é uma realidade há muitos anos nos Estados Unidos e já está presente no Canadá, no México, em países da Ásia, América do Sul, América Central e Europa. Por que o Brasil é tão relutante em legalizar os jogos?

Nem todos os jogos legalizados

A princípio somente os cassinos integrados de resorts estariam nos planos para a legalização. Tentar legalizar o jogo todo de uma vez só parece ser uma tarefa muito complicada e cada passo terá que ser dado com muito planejamento. Os deputados lembram que há mais 300 sites de apostas com cassino online ainda sem regulamentação, sem gerar nenhum tipo de imposto

O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou contra a legalização dos jogos de azar. O argumento mais contundente é justamente de se criar mecanismos eficientes para fiscalização.  Está claro que a legalização dos jogos de azar não será um assunto exclusivo da pasta do Turismo, vai envolver vários setores ligados à Segurança e à Economia.

Muito se fala nos cassinos, mas tudo que envolve os jogos online é o que mais preocupa, pois a tecnologia você consegue rastrear e acompanhar tudo é muito complexa. Estamos no mundo do pix, as transações bancárias estão mais rápidas e digitais. Grande parte desses jogos online é feita pelo celular, com aplicativos fáceis de serem instalados.

A quem caberia a fiscalização?

Ainda não se sabe quem especificamente ficaria responsável pela fiscalização, mas a ideia seria criar uma agência específica para isso, que pode ter a participação de uma ou várias instituições. Ou seja, uma agência reguladora com ferramentas de fiscalização, acompanhadas da participação do MPF e da Polícia Federal, só para começar.

Por ser uma pasta totalmente nova, fica a dúvida no ar para onde iria o dinheiro arrecadado. Nos jogos de loteria promovidos pela Caixa, parte do que é arrecadado nas apostas vai para esporte, cultura e até para a Cruz Vermelha. Então, poderiam ser os primeiros beneficiários do dinheiro gerado pelos jogos de azar.

Principais resistências

A principal resistência pela volta dos cassinos e a legalização de outras modalidades de jogo é que ele seja usado para lavagem de dinheiro, o que tornaria o seu rastreio muito mais difícil pelas autoridades. A bancada evangélica da Câmara é forte opositora do projeto que alegam além da lavagem de dinheiro, a possibilidade de vício e as consequências para as relações familiares, ou seja, argumento ligado à moral que é frequentemente evocado por setores religiosos.

Coincidência ou não, empresários do setor viram na ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência, em 2019, um caminho aberto para o avanço da pauta. O magnata dos cassinos, Sheldon Adelson, morto em janeiro deste ano, esteve no Brasil no início do mandato, mas como os evangélicos são a base do governo isso ainda é tratado de forma delicada pelo presidente.

Divergência interna

Com um Congresso mais conservador, parece que a proposta ainda não tem força de ser aprovada. Líder da bancada evangélica, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) também trabalha para encerrar o debate.

Mais do que apenas defensor do tema, Ciro Nogueira, o ministro da Casa Civil é autor de um projeto de lei que legaliza todos os jogos, inclusive o do bicho, mas sua iniciativa não é vista com bons olhos, por exemplo, pela ministra Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos), que é da ala evangélica.

Além de andar muito lentamente no Senado, mesmo aqueles que são a favor da legalização dos jogos de azar, um grupo é favorável apenas por um modelo mais restrito, focado nos cassinos integrados a resorts, excluindo modalidades como o jogo do bicho, isso sem levar a possibilidade dos jogos online. A falta de entendimento travou o encaminhamento num momento em que Rodrigo Maia (sem partido – RJ), na época presidente da Câmara, e que até se mostrava disposto a levar o assunto à votação.

Para o presidente do grupo de trabalho instalado na Câmara, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) a crise econômica que o país atravessa é um fator capaz de impulsionar a aprovação do projeto no Congresso. Afinal, são mais de 14 milhões de brasileiros desempregados que precisam de uma renda, além do fato do Brasil ter recebido apenas 6 milhões de turistas durante todo ano de 2020.

A questão religiosa é delicada e tem sido colocada de forma que se dê uma chance para que o cidadão faça sua escolha, ou seja, se a sua religião, não permite, não jogue, mas não que isso não seja uma regra para todos aqueles que podem e gostam de apostar e não têm nenhum problema com isso.

As loterias, por outro lado, estão sob a supervisão da Caixa Econômica Federal, que é a autoridade que pode permitir que entidades privadas vendam esses bilhetes. As maiores mudanças no setor lotérico ocorreram há dois anos, quando a concessão da Loteria Instantânea Exclusiva foi adquirida pela International Game Technology PLC e Scientific Games.

Perspectivas da expansão dos jogos de azar no Brasil

Atualmente existem três projetos de lei para regularizar o jogo no Brasil:

1) Projeto de Lei 186/2014:

De autoria do senador Ciro Nogueira, que busca autorizar a atividade de jogos de fortuna on-line ou presenciais no Brasil, inclusive o funcionamento de cassinos em complexos de lazer.

Antecipadamente, esse projeto de lei foi reaberto em 2019 e teve alterações nas comissões no Senado e traz a regulamentação do jogo do bicho, vídeo bingo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e de outras modalidades.

2) Projeto de Lei 2.648/2019:

Do senador Roberto Rocha que pretende regulamentar a abertura de cassinos em resorts ou complexos integrados de lazer. Segundo o relator da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Ângelo Coronel, defensor da regulamentação de todos os tipos de jogos de azar, não se restringindo às apostas em cassinos.

3) Projeto de Lei 4.495/2020:

Do senador Irajá Silvestre Filho que busca a implantação em resorts com cassinos, no sentido de ajudar a fomentar o turismo com a implantação de resorts em cassinos, os chamados resorts integrados. Essa matéria, assim como as suas antecessoras ainda não tem data definida para que seja apreciada.

O marco no desenvolvimento da indústria do jogo no Brasil foi a aprovação da Lei nº 13.756 / 2018, segundo a qual foram introduzidas as apostas esportivas com chances fixas. Desde a promulgação da lei, o governo tem estado em uma situação difícil por causa da pressão crescente de vários setores para suavizar seu controle e expandir a gama de atividades de jogos de azar legais, como os cassinos de apostas esportivas online.

Conclusão

Em resumo, a prática dos jogos de azar existe em território brasileiro, o que falta são leis para regulamentar essa prática e gerar receita para o estado.  Na teoria, esses recursos seriam reinvestidos de volta em setores importantes permitindo um avanço socioeconômico para os brasileiros, que é o que todo cidadão quer.

A boa notícia é que, por mais entraves e resistências que existam, jogos de azar parecem ser a alternativa que governos do mundo todo estavam esperando nesse tempo de crise. Os países que já tinham o jogo legalizado aprimoraram suas leis e aqueles que não tinham estão seguindo os exemplos que estão dando certo pelo mundo. Para não perdermos uma fatia bilionária desse mercado, as expectativas para os próximos passos da legalização dos jogos de azar no Brasil são boas.

Os melhores sites de apostas no mercado Brasileiro:

97/100
Avaliação
Astropay
MGA - Malta Gaming Authority
100% até
R$30
888 Esportes Bônus
100% até R$30
Análise 888
***** Apostar Agora
Características
  • Promoção de boas-vindas vale a pena
  • Ofertas interessantes para clientes fiéis
  • Programa de fidelidade com recompensas
95/100
Avaliação
Cartão de Crédito
Curacao
100% até
R$777
Rivalo Esportes Bônus
100% até R$777
Análise Rivalo
***** Apostar Agora
Características
  • Formas de pagamento variadas
  • Experiência e foco no mercado Brasileiro
  • Apostas disponíveis por smartphones
94/100
Avaliação
Cartão de Crédito
Curacao
Campobet Esportes Bônus
Análise Campobet
***** Apostar Agora
Características
  • Permite retirada antecipada
  • Apostas ao vivo
  • Programa VIP
91/100
Avaliação
Pay4Fun
Curacao
Bet9 Esportes Bônus
Análise Bet9
***** Apostar Agora
Características
  • BOM DESIGN E NAVEGAÇÃO
  • BOAS PROBABILIDADES
  • POSSIBILIDADE DE APOSTAS AO VIVO
89/100
Avaliação
Cartão de Crédito
Curacao
50% até
R$150
Bumbet Esportes Bônus
50% até R$150
Análise Bumbet
***** Apostar Agora
Características
  • Plataforma em português
  • Diversos métodos de pagamento
  • Abrange muitas modalidades esportivas

 

Melhores Cassinos Online
Melhores Bônus de Cassino
Para Cima
Fechar
×
Seu Código de Bônus:
A oferta de bônus foi aberta em uma outra janela. Pode também clicar no seguinte link:
Ir para a Casa